Termos e condições

Última atualização em 7 de agosto de 2026
ACORDO COM OS NOSSOS TERMOS LEGAIS

Somos a VERICASA INC ('Empresa', 'nós', 'nos', ou 'nosso'), uma sociedade constituída no Estado do Delaware, Estados Unidos da América, com sede social em 8 The Green #14398, Dover, DE 19901, EUA.

Exploramos o sítio Web https://vericasa.com (o "Sítio"), bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que façam referência ou estejam ligados a estes termos legais (os "Termos Legais") (coletivamente, os "Serviços").

Pode contactar-nos por e-mail para contact@vericasa.com ou por correio postal para 8 The Green #14398, Dover, DE 19901, EUA.

Estes Termos Legais constituem um acordo legalmente vinculativo celebrado entre si, pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você"),e a VERICASA INC relativamente ao seu acesso e utilização dos Serviços. Concorda que, ao aceder aos Serviços, leu, compreendeu e concordou em ficar vinculado a todos estes Termos Legais. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOSLEGAIS, ENTÃO ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E DEVEINTERROMPER A UTILIZAÇÃO IMEDIATAMENTE.

Os termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados periodicamente nos Serviços são aqui expressamente incorporados por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de efectuar alterações ou modificações aos presentes Termos Legais em qualquer altura e por qualquer motivo. Iremos alertá-lo para quaisquer alterações, actualizando a data da "Última atualização" dos presentes Termos Legais, e o utilizador renuncia a qualquer direito de receber um aviso específico de cada uma dessas alterações. É da responsabilidade do utilizador rever periodicamente os presentes Termos Legais para se manter informado sobre as actualizações. O utilizador ficará sujeito às alterações de quaisquer Termos Legais revistos, e considerar-se-á que tomou conhecimento das mesmas e as aceitou, se continuar a utilizar os Serviços após a data de publicação dos Termos Legais revistos.

Os Serviços destinam-se a utilizadores com pelo menos18 anos de idade. As pessoas com idade inferior a 18 anos não estão autorizadas a utilizar ou a registar-se nos Serviços.

Recomendamos que imprima uma cópia dos presentes Termos Legais para o seu registo.

1. OS NOSSOS SERVIÇOS

As informações fornecidas ao utilizar os Serviços não se destinam a ser distribuídas ou utilizadas por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país em que essa distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamento ou que nos sujeite a qualquer requisito de registo nessa jurisdição ou país. Por conseguinte, as pessoas que optem por aceder aos Serviços a partir de outros locais fazem-no por sua própria iniciativa e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A nossa propriedade intelectual

Somos proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual dos nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, designs de sítios web, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos nos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos neles contidos (as "Marcas").

O nosso Conteúdo e Marcas estão protegidos por leis de direitos de autor e marcas comerciais (e vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal) e tratados nos Estados Unidos e em todo o mundo.

O Conteúdo e as Marcas são fornecidos nos ou através dos Serviços "TAL COMO ESTÃO" apenas para fins comerciais internos do utilizador.

A sua utilização dos nossos Serviços

Sujeito à sua conformidade com estes Termos Legais, incluindo a secção "ATIVIDADES PROIBIDAS" abaixo, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para

• aceder aos Serviços; e
• descarregar ou imprimir uma cópia de     qualquer parte do Conteúdo a que o utilizador tenha obtido acesso de forma     adequada.

exclusivamente para fins comerciais internos.

Exceto conforme estabelecido nesta secção ou em qualquer outra parte dos nossos Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços e nenhum Conteúdo ou Marca podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, publicados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou explorados de qualquer outra forma para qualquer fim comercial, sem a nossa autorização prévia e expressa por escrito.

Se o utilizador pretender utilizar os Serviços, o Conteúdo ou as Marcas de forma diferente da estabelecida nesta secção ou em qualquer outra parte dos nossos Termos Legais, deverá enviar o seu pedido para:contact@vericasa.com.

Se alguma vez lhe concedermos autorização para publicar, reproduzir ou apresentar publicamente qualquer parte dos nossos Serviços ou Conteúdos, tem de nos identificar como proprietários ou licenciantes dos Serviços, Conteúdos ou Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos de autor ou de propriedade aparece ou é visível ao publicar, reproduzir ou apresentar os nossos Conteúdos.

Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos ao utilizador nos e para os Serviços, Conteúdo e Marcas. Qualquer violação destes Direitos de Propriedade Intelectual constituirá uma violação material dos nossos Termos Legais e o seu direito de utilizar os nossos Serviços cessará imediatamente.

Os seus envios

Reveja cuidadosamente esta secção e a secção "ACTIVIDADES PROIBIDAS" antes de utilizar os nossos Serviços para compreender os (a) direitos que nos concede e (b) obrigações que tem quando publica ou carrega qualquer conteúdo através dos Serviços.

Envios: Ao enviar-nos diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação sobre os Serviços ("Envios"), o utilizador concorda em ceder-nos todos os direitos de propriedade intelectual sobre esse Envio. O utilizador concorda que seremos proprietários desse Envio e terá direito à sua utilização e divulgação sem restrições para qualquer fim legal, comercial ou outro, sem reconhecimento ou compensação para o utilizador.

O utilizador é responsável pelo que publica ou carrega: Ao enviar-nos Envios através de qualquer parte dos Serviços, o utilizador:

• confirma que leu e concorda com as nossas 'ACTIVIDADES PROIBIDAS' e não publicará, enviará, publicará, carregará ou transmitirá através dos Serviços qualquer Envio que seja ilegal, assediante, odioso, prejudicial, difamatório, obsceno, intimidatório, abusivo, discriminatório, ameaçador para qualquer pessoa ou grupo, sexualmente explícito, falso, impreciso, enganador ou enganoso;
• na medida do permitido pela legislação aplicável, renunciar a todos e quaisquer direitos morais relativos a qualquer Envio;
• garantir que qualquer um desses Envios é original do utilizador ou que este possui os direitos e licenças necessários para enviar esses Envios e que tem plena autoridade para nos conceder os direitos acima mencionados em relação aos seus Envios; e
• garante e declara que os seus Envios não constituem informação confidencial.

O utilizador é o único responsável pelos seus Envios e concorda expressamente em reembolsar-nos por todas e quaisquer perdas que possamos sofrer devido à sua violação (a) desta secção, (b) dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou (c) da legislação aplicável.

3. REPRESENTAÇÕES DOS UTILIZADORES

Ao utilizar os Serviços, o utilizador declara e garante que: (1) todas as informações de registo que submeter serão verdadeiras, exactas, actuais e completas; (2) manterá a exatidão dessas informações e actualizará prontamente essas informações de registo, conforme necessário; (3) tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos Legais; (4) o utilizador não é um menor na jurisdição em que reside; (5) o utilizador não acederá aos Serviços através de meios automatizados ou não humanos, seja através de um bot, script ou de outra forma;(6) o utilizador não utilizará os Serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado; e (7) a utilização dos Serviços pelo utilizador não violará qualquer lei ou regulamento aplicável..

Se o utilizador fornecer informações falsas, inexactas, não actualizadas ou incompletas, temos o direito de suspender ou terminar a sua conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura dos Serviços (ou qualquer parte dos mesmos).

Vericasa, clarifica e declara expressamente que não pratica qualquer tipo de solicitadoria ou ato próprio de advogados, nos termos da Lei própria dos atos dos Advogados. O serviço prestado limita-se à recolha e preenchimento de documentos, com dados e documentos fornecidos por profissionais forenses ou outros. Não oferecemos qualquer consultoria jurídica, representação legal, ou qualquer outra atividade que possa ser considerada como prática da advocacia ou solicitadoria.

A Vericasa e o(s) seu(s) fornecedor(es) de dados não garantem ou incluem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, quanto à validade de toda a informação que gera nos seus relatórios, uma vez que esta informação é recolhida à medida que é registada com base em vários documentos e códigos de acesso a sítios governamentais que a disponibilizam.

É da exclusiva responsabilidade do Cliente, conforme o aplicável, o licenciamento decorrente de Propriedade Intelectual ou outro tipo de licenciamento, a obtenção de documentação correta e adequada, ou outras permissões necessárias a obter junto de entidades terceiras, públicas ou privadas, relacionadas com o serviço aqui prestado, ou a obtenção de informação ou de algo, que sejam direta ou indiretamente ligados com a prestação dos serviços aqui contratados.

4. REGISTO DO UTILIZADOR

Poderá ser-lhe pedido que se registe para utilizar os Serviços. O utilizador concorda em manter a sua palavra passe confidencial e será responsável por toda a utilização da sua conta e palavra passe. Reservamo-nos o direito de remover, reclamar ou alterar um nome de utilizador selecionado pelo utilizador se determinarmos, de acordo com o nosso critério exclusivo, que esse nome de utilizador é inadequado, obsceno ou de outra forma censurável.

5. COMPRAS E PAGAMENTOS

Todas as compras não são reembolsáveis.

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

- Transferência bancária

- Débito Directo

O utilizador concorda em fornecer informações de compra e de conta actuais, completas e precisas para todas as compras efectuadas através dos Serviços. O utilizador concorda ainda em atualizar prontamente as informações sobre a conta e o pagamento, incluindo o endereço de correio eletrônico, o método de pagamento e a data de validade do cartão de pagamento, para que possamos concluir as suas transacções e contactá-lo conforme necessário. O imposto sobre vendas será adicionado ao preço das compras, conforme considerado necessário por nós. Os preços podem ser alterado sem qualquer altura. Todos os pagamentos serão efectuados em euros.

O utilizador concorda em pagar todos os encargos aos preços então em vigor para as suas compras e quaisquer taxas de envio aplicáveis, e autoriza-nos a cobrar ao fornecedor de serviços de pagamento escolhido quaisquer montantes desse tipo ao efetuar a sua encomenda. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda efectuada através dos Serviços. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efectuadas por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo método de pagamento e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação ou de envio. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, segundo o nosso critério exclusivo, pareçam ser efectuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

6. ACTIVIDADES PROIBIDAS

O utilizador não pode aceder ou utilizar os Serviços para qualquer outro fim que não seja aquele para o qual disponibilizamos os Serviços. Os Serviços não podem ser utilizados em ligação com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles que são especificamente endossados ou aprovados por nós.

Como utilizador dos Serviços, o utilizador concorda em não o fazer:

• Recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização por escrito.
• Enganar, defraudar ou iludir-nos a nós e a outros utilizadores, especialmente em qualquer tentativa de obter informações sensíveis da conta, tais como palavras passe de utilizador.
• Contornar, desativar ou interferir de outra forma com as funcionalidades relacionadas com a segurança dos Serviços, incluindo funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer Conteúdo ou que imponham limitações à utilização dos Serviços e/ou do Conteúdo neles contido.
• Desprezar, manchar ou de outra forma prejudicar, na nossa opinião, a nossa empresa e/ou os Serviços.
• Utilizar qualquer informação obtida através dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
• Utilizar indevidamente os nossos serviços de apoio ou apresentar falsas denúncias de abuso ou má conduta.
• Utilizar os Serviços de uma forma inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Envolver-se em enquadramento não autorizado ou ligação aos Serviços.
• Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, Trojan horses ou outro material, incluindo a utilização excessiva de letras maiúsculas e spamming (publicação contínua de texto repetitivo), que interfira com a utilização e usufruto ininterrupto dos Serviços por qualquer parte ou que modifique, prejudique, perturbe, altere ou interfira com a utilização, características, funções, funcionamento ou manutenção dos Serviços.
• Envolver-se em qualquer utilização automatizada do sistema, tal como a utilização de scripts para enviar comentários ou mensagens, ou a utilização de quaisquer ferramentas de extração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados.
• Eliminar o aviso de direitos de autor ou outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
• Tentar fazer-se passar por outro utilizador ou pessoa ou utilizar o nome de utilizador de outro utilizador.
• Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que actue como um mecanismo passivo ou ativo de recolha ou transmissão de informações, incluindo, sem limitação, formatos de intercâmbio de gráficos claros ("gifs"), pixéis1×1, bugs da Web, cookies ou outros dispositivos semelhantes (por vezes referidos como "spyware" ou "mecanismos de recolha passiva "ou "pcms").
• Interferir com, perturbar ou criar uma sobrecarga indevida nos Serviços ou nas redes ou serviços ligados aos Serviços.
• Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos nossos funcionários ou agentes envolvidos no fornecimento de qualquer parte dos Serviços ao utilizador.
• Tentar contornar quaisquer medidas dos Serviços concebidas para impedir ou restringir o acesso aos Serviços, ou a qualquer parte dos Serviços.
• Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo mas não se limitando a Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
• Exceto nos casos permitidos pela legislação aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia inversa de qualquer software que inclua ou de alguma forma faça parte dos Serviços.
• Exceto se resultar da utilização de um motor de busca normal ou de um browser da Internet, utilizar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robot, utilitário de batota, scraper ou leitor offline que aceda aos Serviços, ou utilizar ou lançar qualquer script ou outro software não autorizado.
• Utilizar um agente de compras ou um agente de compras para efetuar compras nos Serviços.
• Fazer qualquer utilização não autorizada dos Serviços, incluindo a recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de correio eletrônico dos utilizadores por meios electrónicos ou outros para efeitos de envio de correio eletrônico não solicitado, ou a criação de contas de utilizador por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
• Utilizar os Serviços como parte de qualquer esforço para competir connosco ou utilizar os Serviços e/ou o Conteúdo para qualquer esforço gerador de receitas ou empreendimento comercial.
• Vender ou transferir de outra forma o seu perfil.

7. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELOS UTILIZADORES

Os Serviços não permitem que os utilizadores enviem ou publiquem conteúdos. Poderemos proporcionar-lhe a oportunidade de criar, submeter, publicar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou difundir conteúdos e materiais para nós ou nos Serviços, incluindo, entre outros, texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outros materiais(coletivamente, "Contributos"). As contribuições podem ser visualizadas por outros utilizadores dos Serviços e através de websites de terceiros. Como tal, quaisquer Contributos que transmita podem ser tratados de acordo com a Política de Privacidade dos Serviços. Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, o utilizador declara e garante que:

• A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou desempenho, e o acesso, transferência ou cópia das suas Contribuições não infringem nem infringirão os direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou direitos morais de terceiros.
• O utilizador é o criador e proprietário ou tem as licenças, direitos, consentimentos, libertações e autorizações necessárias para utilizar e autorizar-nos a nós, aos Serviços e a outros utilizadores dos Serviços a utilizar as suas Contribuições de qualquer forma contemplada pelos Serviços e por estes Termos Legais.
• O utilizador tem o consentimento, a autorização e/ou a permissão por escrito de cada pessoa identificável nos seus Contributos para utilizar o nome ou a imagem de cada pessoa identificável para permitir a inclusão e a utilização dos seus Contributos de qualquer forma contemplada pelos Serviços e por estes Termos Legais.
• As suas contribuições não são falsas, inexactas ou enganadoras.
• As suas contribuições não constituem publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas em pirâmide, cartas em cadeia, spam, correio eletrónico em massa ou outras formas de solicitação.
• As suas Contribuições não são obscenas, lascivas, obscenas, sujas, violentas, assediantes, caluniosas, difamatórias ou de outra forma censuráveis (conforme determinado por nós).
• As suas contribuições não ridicularizam, gozam, depreciam, intimidam ou abusam de ninguém.
• As contribuições do utilizador não são utilizadas para assediar ou ameaçar (no sentido jurídico destes termos)qualquer outra pessoa e para promover a violência contra uma pessoa ou classe de pessoas específicas.
• As suas contribuições não violam qualquer lei, regulamento ou regra aplicável.
• As suas contribuições não violam a privacidade ou os direitos de publicidade de terceiros.
• As Contribuições do Utilizador não violam qualquer lei aplicável relativa a pornografia infantil ou destinada a proteger a saúde ou o bem-estar de menores.
• As suas contribuições não incluem quaisquer comentários ofensivos relacionados com raça, nacionalidade, sexo, preferência sexual ou deficiência física.
• As suas Contribuições não violam, nem se ligam a material que viole, qualquer disposição destes Termos Legais, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

Qualquer utilização dos Serviços que viole o que precede viola estes Termos Legais e pode resultar, entre outras coisas, na cessação ou suspensão dos direitos do utilizador de utilizar os Serviços.

8. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO

O utilizador e os Serviços concordam que podemos aceder, armazenar, processar e utilizar quaisquer informações e dados pessoais fornecidos pelo utilizador de acordo com os termos da Política de Privacidade e as suas escolhas (incluindo definições).

Ao enviar sugestões ou outros comentários sobre os Serviços, o utilizador concorda que podemos utilizar e partilhar esses comentários para qualquer fim, sem qualquer compensação para o utilizador.

Não reivindicamos qualquer propriedade sobre as suas Contribuições. O utilizador mantém a propriedade total de todos os seus Contributos e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados aos seus Contributos. Não somos responsáveis por quaisquer declarações ou representações nas suas Contribuições fornecidas pelo utilizador em qualquer área dos Serviços. O utilizador é o único responsável pelas suas Contribuições para os Serviços e concorda expressamente em exonerar-nos de toda e qualquer responsabilidade e em abster-se de qualquer ação legal contra nós relativamente às suas Contribuições.

9. REDES SOCIAIS

Como parte da funcionalidade dos Serviços, o utilizador pode associar a sua conta a contas online que tenha com fornecedores de serviços terceiros (cada uma dessas contas, uma "Conta de Terceiros"): (1) fornecendo as informações de início de sessão da sua Conta de Terceiros através dos Serviços; ou (2) permitindo-nos aceder à sua Conta de Terceiros, conforme permitido pelos termos e condições aplicáveis que regem a sua utilização de cada Conta de Terceiros. O utilizador declara e garante que tem o direito de nos divulgar as suas informações de início de sessão da Conta de terceiros e/ou de nos conceder acesso à sua Conta de terceiros, sem que o utilizador viole qualquer um dos termos e condições que regem a sua utilização da Conta de terceiros aplicável e sem nos obrigar apagar quaisquer taxas ou a sujeitar-nos a quaisquer limitações de utilização impostas pelo fornecedor de serviços de terceiros da Conta de terceiros. Ao conceder-nos acesso a quaisquer Contas de terceiros, o utilizador compreende que (1) podemos aceder, disponibilizar e armazenar (se aplicável) qualquer conteúdo que o utilizador tenha fornecido e armazenado na sua Conta de terceiros (o "Conteúdo da rede social") para que esteja disponível nos Serviços e através dos Serviços através da sua conta, incluindo, sem limitação, quaisquer listas de amigos e (2) podemos enviar e receber da sua Conta de terceiros informações adicionais na medida em que o utilizador seja notificado quando liga a sua conta à Conta de terceiros. Dependendo das Contas de Terceiros que escolher e sujeito às definições de privacidade que tiver definido nessas Contas de Terceiros, as informações de identificação pessoal que publicar nas suas Contas de Terceiros podem estar disponíveis na e através da sua conta nos Serviços. Tenha em atenção que, se uma Conta de Terceiros ou serviço associado ficar indisponível ou se o nosso acesso a essa Conta de Terceiros for terminado pelo fornecedor de serviços terceiro, o Conteúdo da Rede Social poderá deixar de estar disponível nos Serviços e através dos mesmos. O utilizador terá a possibilidade de desativar a ligação entre a sua conta nos Serviços e as suas Contas de Terceiros em qualquer altura. TENHA EMATENÇÃO QUE A SUA RELAÇÃO COM OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS TERCEIROS ASSOCIADOSÀS SUAS CONTAS DE TERCEIROS É REGIDA EXCLUSIVAMENTE PELO(S) SEU(S) CONTRATO(S)COM ESSES FORNECEDORES DE SERVIÇOS TERCEIROS. Não fazemos qualquer esforço para rever qualquer Conteúdo de Rede Social para qualquer fim, incluindo, mas não se limitando a, exatidão, legalidade ou não infração, e não somos responsáveis por qualquer Conteúdo de Rede Social. O utilizador reconhece e aceita que podemos aceder ao seu livro de endereços de e-mail associado a uma Conta de Terceiros e à sua lista de contactos armazenada no seu dispositivo móvel ou tablet apenas para efeitos de identificação e informação dos contactos que também se registaram para utilizar os Serviços. O utilizador pode desativar a ligação entre os Serviços e a sua Conta de terceiros contactando-nos através das informações de contacto abaixo ou através das definições da sua conta (se aplicável). Tentaremos eliminar quaisquer informações armazenadas nos nossos servidores que tenham sido obtidas através dessa Conta de terceiros, exceto o nome de utilizador e a imagem de perfil que ficam associados à sua conta.

10. WEBSITES E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter (ou podem ser-lhe enviados através do Site) links para outros websites("Websites de terceiros"), bem como artigos, fotografias, textos, gráficos, imagens, desenhos, música, som, vídeo, informações, aplicações, software e outros conteúdos ou itens pertencentes ou provenientes de terceiros("Conteúdo de terceiros"). Esses Websites de Terceiros e Conteúdos de Terceiros não são investigados, monitorizados ou verificados por nós quanto à sua exatidão, adequação ou integridade, e não somos responsáveis por quaisquer Websites de Terceiros acedidos através dos Serviços ou por quaisquer Conteúdos de Terceiros publicados, disponibilizados ou instalados a partir dos Serviços, incluindo o conteúdo, exatidão, ofensividade, opiniões, fiabilidade, práticas de privacidade ou outras políticas de ou contidas nos Websites de Terceiros ou nos Conteúdos de Terceiros. A inclusão de, ligação a, ou permissão de utilização ou instalação de quaisquer Websites de terceiros ou de qualquer Conteúdo de terceiros não implica a nossa aprovação ou endosso dos mesmos. Se o utilizador decidir sair dos Serviços e aceder a Web sites de terceiros ou utilizar ou instalar qualquer Conteúdo de terceiros, fá-lo-á por sua conta e risco e deverá estar ciente de que estes Termos Legais já não se aplicam. O utilizador deve rever os termos e políticas aplicáveis, incluindo as práticas de privacidade e de recolha de dados, de qualquer Web site para o qual navegue a partir dos Serviços ou relacionados com quaisquer aplicações que utilize ou instale a partir dos Serviços. Quaisquer compras efectuadas através de Websites de terceiros serão efectuadas através de outros websites e de outras empresas, e não assumimos qualquer responsabilidade relativamente a essas compras, que são exclusivamente entre o utilizador e o terceiro aplicável. O utilizador concorda e reconhece que não subscrevemos os produtos ou serviços oferecidos em sítios Web de terceiros e que não nos responsabilizará por quaisquer danos causados pela aquisição desses produtos ou serviços. Além disso, o utilizador isenta-nos de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas sofridas pelo utilizador ou danos causados ao utilizador relacionados com ou resultantes, de qualquer forma, de qualquer Conteúdo de Terceiros ou de qualquer contacto com Websites de Terceiros.

11. GESTÃO DE SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar os Serviços para detectar violações destes Termos Legais; (2) tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, segundo o nosso critério exclusivo, viole a lei ou estes Termos Legais, incluindo, sem limitação, denunciar esse utilizador às autoridades responsáveis pela aplicação da lei; (3) segundo o nosso critério exclusivo e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida do tecnologicamente viável) qualquer uma das suas Contribuições ou qualquer parte das mesmas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover dos Serviços ou de outra forma desativar todos os ficheiros e conteúdos que sejam excessivos em tamanho ou que de alguma forma sobrecarreguem os nossos sistemas; e (5) de outra forma gerir os Serviços de uma forma concebida para proteger os nossos direitos e propriedade e para facilitar o funcionamento adequado dos Serviços.

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Preocupamo-nos com a privacidade e a segurança dos dados. Consulte a nossa Política de Privacidade: https://vericasa.com/privacy-policy. Ao utilizar os Serviços, o utilizador concorda em ficar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada nos presentes Termos Legais. Informamos que os Serviços estão alojados em Espanha, Alemanha, e potencialmente outras localizações dentro do espaço da União Europeia e que, estando a Empresa estabelecida nos Estados Unidos da América, os dados podem igualmente ser acedidos, transferidos e tratados nos Estados Unidos. Se o utilizador aceder aos Serviços a partir de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos que regulem a recolha, utilização ou divulgação de dados pessoais que sejam diferentes dessas leis, então, através da utilização continuada dos Serviços, o utilizador está a transferir os seus dados para essas localizações e consente expressamente que os mesmos sejam transferidos e tratados nesses locais, sujeitos às garantias descritas na nossa Política de Privacidade.

13. DURAÇÃO E RESCISÃO

Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto o utilizador utilizar os Serviços. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRADISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, SEGUNDO O NOSSOCRITÉRIO EXCLUSIVO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E AUTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) AQUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AVIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU ACORDO CONTIDO NESTES TERMOSLEGAIS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS TERMINAR A SUAUTILIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS OU ELIMINAR A SUA CONTA E QUALQUERCONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE TENHA PUBLICADO EM QUALQUER ALTURA, SEM AVISOPRÉVIO, DE ACORDO COM O NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO.

Se terminarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, está proibido de se registar e criar uma nova conta com o seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de terceiros, mesmo que possa estar a agir em nome de terceiros. Para além de terminar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais adequadas, incluindo, sem limitação, a procura de reparação civil, criminal e injuntiva.

14. ALTERAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ouremover o conteúdo dos Serviços em qualquer altura ou por qualquer motivo,segundo o nosso critério exclusivo, sem aviso prévio. No entanto, não temosqualquer obrigação de atualizar qualquer informação nos nossos Serviços. Nãoseremos responsáveis perante o utilizador ou qualquer terceiro por qualquermodificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

Não podemos garantir que os Serviços estarão sempre disponíveis. Poderemos ter problemas de hardware, software ou outros problemas ou necessitar de efetuar manutenção relacionada com os Serviços, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar os Serviços em qualquer altura ou por qualquer motivo, sem aviso prévio ao utilizador. O utilizador concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniente causado pela sua incapacidade de aceder ou utilizar os Serviços durante qualquer período de inatividade ou interrupção dos Serviços. Nada nestes Termos Legais será interpretado de forma a obrigar-nos a manter e apoiar os Serviços ou a fornecer quaisquer correções, actualizações ou lançamentos relacionados com os mesmos.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes Condições Legais são regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado do Delaware, Estados Unidos da América, sem consideração pelas suas normas de conflitos de leis, estando expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. A VERICASA INC e o utilizador concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais estaduais e federais situados no Estado do Delaware, Estados Unidos da América. Se a sua residência habitual for na UE e for um consumidor, mantém adicionalmente a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência, podendo apresentar uma reclamação para defender os seus direitos de proteção do consumidor em relação a estes Termos Legais perante os tribunais do país da UE em que reside.

16. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Negociações informais

Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos Legais (cada um deles um "Litígio" e, coletivamente, os "Litígios") apresentada pelo utilizador ou por nós (individualmente, uma "Parte" e, coletivamente, as "Partes"), as Partes concordam em tentar negociar primeiro qualquer Litígio (exceto os Litígios expressamente previstos abaixo) informalmente durante, pelo menos, trinta (30)dias antes de iniciar a arbitragem. Essas negociações informais têm início mediante notificação por escrito de uma Parte à outra Parte.

Restrições

As Partes acordam que qualquer arbitragem se limitará ao litígio entre as Partes a título individual. Na medida máxima permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será associada a qualquer outro processo; (b) não existe qualquer direito ou autoridade para que qualquer Litígio seja arbitrado numa base de ação colectiva ou para utilizar procedimentos de ação colectiva; e (c) não existe qualquer direito ou autoridade para que qualquer Litígio seja apresentado numa suposta capacidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.

Excepções às negociações informais e à arbitragem

As Partes acordam que os seguintes litígios não estão sujeitos às disposições supramencionadas relativas a negociações informais e arbitragem vinculativa: (a) quaisquer litígios que visem impor ou proteger, ou relativos à validade de, quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer litígio relacionado com, ou resultante de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou utilização não autorizada; e (c) qualquer pedido de medida cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará por arbitrar qualquer litígio abrangido pela parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível e tal litígio será decidido por um tribunal de jurisdição competente dentro dos tribunais listados para jurisdição acima, e as Partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.

17. CORRECÇÕES

Poderá haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações nos Serviços em qualquer altura, sem aviso prévio.

18. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOSNUMA BASE DE "COMO ESTÁ" E "COMO ESTÁ DISPONÍVEL". OUTILIZADOR CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ FEITA POR SUA CONTAE RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS,EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS E A SUA UTILIZAÇÃO,INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃOA UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRACÇÃO. NÃO DAMOS QUAISQUER GARANTIAS OUREPRESENTAÇÕES SOBRE A EXACTIDÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DOCONTEÚDO DE QUAISQUER SITES OU APLICAÇÕES MÓVEIS LIGADOS AOS SERVIÇOS E NÃOASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO POR QUAISQUER (1) ERROS,ENGANOS OU INEXACTIDÕES DE CONTEÚDOS E MATERIAIS, (2) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS,DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, (3)QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OUTODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA AÍ ARMAZENADA,(4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA OS SERVIÇOS, (5)QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA OU SIMILARES QUE POSSAM SERTRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS POR TERCEIROS, E/OU (6) QUAISQUERERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OUDANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUERCONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOSSERVIÇOS. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS, ASSEGURAMOS OU ASSUMIMOS A RESPONSABILIDADEPOR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉSDOS SERVIÇOS, DE QUALQUER WEBSITE COM HIPERLIGAÇÕES OU DE QUALQUER WEBSITE OUAPLICAÇÃO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER FAIXA OU OUTRO TIPO DE PUBLICIDADE, ENÃO FAREMOS PARTE NEM SEREMOS DE FORMA ALGUMA RESPONSÁVEIS PELA MONITORIZAÇÃODE QUALQUER TRANSACÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E QUAISQUER FORNECEDORES DE PRODUTOSOU SERVIÇOS DE TERCEIROS. TAL COMO ACONTECE COM A COMPRA DE UM PRODUTO OUSERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, O UTILIZADOR DEVEUSAR O SEU MELHOR DISCERNIMENTO E SER CAUTELOSO QUANDO APROPRIADO.

19. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

EM CASO ALGUM, NÓS OU OSNOSSOS DIRECTORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE OUTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS,CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDOPERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS RESULTANTESDA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DAPOSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUICONTIDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM O UTILIZADOR POR QUALQUER CAUSA EINDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA ACÇÃO, SERÁ SEMPRE LIMITADA À QUANTIA PAGA, SEHOUVER, PELO UTILIZADOR A NÓS DURANTE O PERÍODO DE SEIS (6) MESES ANTERIOR ÀORIGEM DE QUALQUER CAUSA DE ACÇÃO. DETERMINADAS LEIS ESTADUAIS DOS ESTADOS UNIDOS E INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DEDETERMINADOS DANOS. SE ESTAS LEIS SE APLICAREM AO UTILIZADOR, ALGUMAS OU TODASAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR AOUTILIZADOR E ESTE PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

20. INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respectivos funcionários, agentes, parceiros e empregados, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, feitos por qualquer terceiro devido a ou resultantes de: (1) utilização dos Serviços;(2) violação destes Termos Legais; (3) qualquer violação das suas representações e garantias estabelecidas nestes Termos Legais; (4) a sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato prejudicial evidente contra qualquer outro utilizador dos Serviços com o qual se tenha ligado através dos Serviços. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, a expensas do utilizador, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto pelo qual o utilizador seja obrigado a indemnizar-nos, e o utilizador concorda em cooperar, a expensas suas, com a nossa defesa de tais reclamações. Envidaremos todos os esforços razoáveis para o notificar de qualquer reclamação, ação ou processo que esteja sujeito a esta indemnização, assim que tivermos conhecimento da mesma.

21. DADOS DO UTILIZADOR

Manteremos determinados dados que o utilizador transmite aos Serviços para efeitos de gestão do desempenho dos Serviços, bem como dados relacionados com a utilização dos Serviços por parte do utilizador. Apesar de efectuarmos regularmente cópias de segurança de rotina dos dados, o utilizador é o único responsável por todos os dados que transmita ou que estejam relacionados com qualquer atividade que tenha realizado utilizando os Serviços. O utilizador concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante o utilizador por qualquer perda ou corrupção de tais dados e, pelo presente, renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados.

22. COMUNICAÇÕES, TRANSACÇÕES E ASSINATURAS ELECTRÓNICAS

A visita aos Serviços, o envio de e-mails e o preenchimento de formulários online constituem comunicações electrónicas. O utilizador consente em receber comunicações electrónicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, por e-mail e nos Serviços, satisfazem qualquer requisito legal de que tal comunicação seja feita por escrito. O UTILIZADORCONCORDA COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELECTRÓNICAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS EOUTROS REGISTOS, E COM A ENTREGA ELECTRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DETRANSACÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. Pelo presente, o utilizador renuncia a quaisquer direitos ou requisitos ao abrigo de quaisquer estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou a entrega ou retenção de registos não electrónicos, ou a pagamentos ou à concessão de créditos por quaisquer meios que não sejam electrónicos.

23.   DIVERSOS

Os presentes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós nos Serviços ou relativamente aos Serviços constituem a totalidade do acordo e entendimento entre o utilizador e nós. O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos Legais não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos Legais funcionam na máxima extensão permitida por lei. Podemos ceder qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros em qualquer altura. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha de ação causados por qualquer causa fora do nosso controlo razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição dos presentes Termos Legais for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição é considerada separável dos presentes Termos Legais e não afecta a validade e exequibilidade de quaisquer disposições restantes. Não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência criada entre o utilizador e nós como resultado destes Termos Legais ou da utilização dos Serviços. O utilizador concorda que os presentes Termos Legais não serão interpretados contra nós em virtude de os termos redigidos. Pelo presente, o utilizador renuncia a toda e qualquer defesa que possa ter com base na forma eletrónica dos presentes Termos Legais e na falta de assinatura das partes para a sua execução.

24. CONTACTE-NOS

Para resolver uma queixa relativa aos Serviços ou para receber mais informações sobre a utilização dos Serviços, contacte-nos através do endereço:

VERICASA INC

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